ARMAC LOCAÇÃO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS S.A. (“Armac”), inscrita no CNPJ/Me sob o nº 00.242.184/0001-04, com sede na Rua Adib Auada, 35, Sala 404 B – Granja Viana, Cotia – SP, CEP: 06710-700, constituída sob as leis brasileiras, a qual estabelece os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, doravante chamados de “Termos de Uso”.
Os Termos de Uso têm por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela Armac em seu website a seus usuários (doravante, “usuário” ou “você”), conforme descrições a seguir.
Você pode contatar a Armac pelo telefone 4003-5511 ou por e-mail para contato@armac.com.br.
1. DA ACEITAÇÃO
Para realizar adequadamente o acesso e uso do website www.armac.com.br você deverá aceitar estes Termos de Uso.
Os Termos de Uso têm a natureza jurídica de um contrato e seu aceite implicará na vinculação do usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que uma versão desses documentos seja impressa e armazenada para futura referência. A Armac enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso por e-mail ou avisará de sua atualização no próximo acesso do usuário ao website, mas será dever do usuário manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.
Os Termos de Uso são válidos a partir da data de sua última atualização, embora a Armac se reserve o direito de modificá-los a qualquer momento, caso em que o consentimento deverá ser novamente demonstrado pelo usuário. Assim sendo, recomenda-se ao usuário a revisão periódica desses Termos de Uso para verificar eventuais atualizações.
2. TERMOS E CONDIÇÕES DO USO DO WEBSITE
2.1. CONTEÚDO
Todos os conteúdos do website, entendidos como textos meramente enunciativos, documentos, fotografias, desenhos, imagens, ícones, representações gráficas, audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e código fonte, marcas, nomes comerciais ou outros sinais são de propriedade exclusiva da Armac ou de terceiros vinculados à Armac e são protegidos pelas leis de propriedade industrial e intelectual em vigor, a menos que estipulado de outra forma.
É estritamente proibida qualquer forma de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão ou transformação ou qualquer outra forma de divulgação das informações ou elementos contidos no website mencionado nesta seção, por qualquer meio e suporte, não autorizado expressamente e anteriormente pela Armac ou seus respectivos proprietários.
A infração de qualquer dos direitos acima mencionados pode constituir uma violação destes Termos de Uso, das leis de propriedade industrial e intelectual e demais dispositivos legais cabíveis.
2.2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Ao cadastrar-se ou enviar quaisquer dados à Armac, o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade autorizará a Armac a usar os dados de quaisquer Usuários na maneira descrita no documento e conforme a legislação aplicável.
3. DAS RESPONSABILIDADES
3.1. RESPONSABILIDADE DA ARMAC
A Armac não garante acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou uso dos elementos e informações contidos no website, que podem ser impedidos, prejudicados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora de seu controle.
A Armac não é responsável pelas informações e outros conteúdos nos espaços ou páginas web de terceiros acessíveis a partir do website através de links ou hyperlinks, nem pela informação e o conteúdo de qualquer website de terceiros que seja apresentado na aparência ou sinais da Armac.
A Armac não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou despesas, diretas ou indiretas, incorridas por:
3.2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário será responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais e é responsável pelo cumprimento das regulamentações locais, nacionais e internacionais que possam ser aplicáveis em relação ao uso do website, incluindo aquelas relacionadas à proteção do website, propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, comunicações internacionais e transmissão de dados.
Em qualquer caso, o usuário do website será responsável pelas perdas e danos de qualquer natureza que a Armac possa sofrer como consequência da violação pelo usuário das obrigações a que está sujeito por estes Termos de Uso.
O usuário concorda em isentar a Armac de qualquer responsabilidade para com qualquer pessoa que possa surgir pelo uso do website que não esteja de acordo com estes Termos de Uso ou com a lei em vigor.
O usuário deve notificar imediatamente a Armac de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer outra possível violação de segurança que eles possam conhecer ou suspeitar, sendo estritamente proibido:
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Os presentes termos e condições de uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.
Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir do acesso e uso do website, o usuário e a Armac expressamente concordam em eleger o foro da Comarca de São Paulo/SP. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
5. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Estes termos e condições de uso podem ser modificados a qualquer momento, devendo o usuário garantir novo consentimento expresso para a continuidade da navegação e utilização dos serviços do website. O usuário sempre terá à sua disposição o acesso facilitado e livre a este documento neste website, podendo realizar quantas consultas desejar fazer.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Armac e o usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Os Termos de Uso constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do website. O usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso, tendo lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
Qualquer falha ou tolerância da Armac em impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso ou direitos conexos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Última atualização: 28 de junho de 2021.
